Instrução Normativa SRF nº 90, de 06 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2001, seção 1, página 19)  

Altera a Instrução Normativa Nº 80, de 11 de outubro de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.