Nota Cosit nº SN, de 25 de março de 2025
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2025, seção 1, página 46)  

"Torna sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025, ocorrida no DOU de 24/3/2025."

N. da Codou: Torna sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025, ocorrida no DOU de 24/3/2025, Seção 1, pág. 39. swap_horiz
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.