Nota
Cosit
nº SN, de 25 de março de 2025
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2025, seção 1, página 46)
"Torna sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025, ocorrida no DOU de 24/3/2025."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.