Ato Declaratório Executivo
Cosit
nº 1, de 20 de março de 2025
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2025, seção 1, página 39)
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Publicação repetida
(Vide Ato Declaratório Executivo
Cosit
nº 1,
de 20 de março de 2025)
(Vide Nota
Cosit
nº SN,
de 25 de março de 2025)
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 21 de março de 2025, seção 1, pág. 43. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.