Instrução Normativa SRF nº 79, de 27 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/08/1998, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 90, de 22 de julho de 1999)
Art. 9o...
Onde se lê: "§ 2o Será cancelada, de ofício, a inscrição...",
Leia-se: "§ 3o Será cancelada, de ofício, a inscrição...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.