Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 03 de fevereiro de 2025
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2025, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, nos termos do Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. swap_horiz
Art. 2º Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023. swap_horiz
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 8 de janeiro de 2025. swap_horiz
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023)

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED

CNPJ/TIN

SG200720572D

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.

CNPJ/TIN

CN91330110MA27YYMU0E

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

CAINIAO EXPRESS LTDA.

ANJUN COURIER LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0001-03

10.257.602/0001-82

47.148.148/0001-31

48.190.561/0001-27

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED

CNPJ/TIN

SG200720572D

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.

CNPJ/TIN

CN91330110MA27YYMU0E

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED

CNPJ/TIN

HK7278235900003224

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

TEX COURIER S.A.

CNPJ/TIN

34.028.316/0001-03

73.939.449/0001-93

 

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.