Instrução Normativa
RFB
nº 2244, de 30 de dezembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2025, seção 1, página 40)
Retificação
No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 2.244, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1092, que altera o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.