Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 08/01/1996, seção , página 225)  

Dispõe sobre a adoção pela Secretaria da Receita Federal do novo Código Nacional de Natureza Jurídica - CNJ

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.