Portaria MF nº 1417, de 06 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 10/09/2024, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico de Governança e Gestão do Ministério da Fazenda

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MF nº 1.233, de 9 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.3º......................................................................................................................
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
XI - Secretário de Prêmios e Apostas. swap_horiz
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico de Governança e Gestão será exercida pela Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, que coordenará o processo de planejamento estratégico integrado do Ministério da Fazenda." (NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.