Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 56, de 04 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2024, seção 1, página 45)  

Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 64, de 06/06/2011, publicado no D.O.U. de 16/06/2011 e alterado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 63, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. de 18/12/2019, e cancela o reconhecimento da situação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX do estabelecimento que menciona

  (Execução suspensa pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 69, de 30 de setembro de 2024)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 83, de 07 de novembro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.