Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 19, de 31 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2024, seção 1, página 57)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 19, de 31 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 147, de 1 de agosto de 2024, Seção 1, página 71,
Onde se lê: "Art. 2º ....................... código de identificação "PHO" ........."
Leia-se: "Art. 2º ............................ código de identificação "PEX"........... " swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.