Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 29 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2024, seção 1, página 76)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana 7, de 9 de maio de 2024, que certifica empresa SHENZHEN YIMINGHUI IMPORT AND EXPORT CO. LTD como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.596889/2023-05, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 7, de 9 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. swap_horiz
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

SHENZHEN YIMINGHUI IMPORT AND EXPORT CO. LTD.

CNPJ/TIN

CN91440300MA5GTY2F7C

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO LTD.

n/a

CNPJ/TIN

CN91330110MA27YYMU0E

n/a

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0031-29

42.584.754/0001-86

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 25, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

SHENZHEN YIMINGHUI IMPORT AND EXPORT CO. LTD.

CNPJ/TIN

CN91440300MA5GTY2F7C

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ/TIN

42.584.754/0001-86

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

J&T INTERNATIONAL LTDA

CNPJ/TIN

47.319.190/0001-78

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.