Portaria
Cogea
nº 45, de 23 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2024, seção 1, página 51)
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 358, caput, inciso II, e o art. 80, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A quinta e a sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS" do Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:
| Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) | SRRF04 |
| Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Aduana | SRRF06 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.