Portaria
SRRF04
nº 714, de 21 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2024, seção 1, página 33)
Altera o Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria RFB nº 90 de 6, de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2023, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
| serviços | HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
| PROTOCOLAR PROCESSO | 07:00 às 19:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) | 07:00 às 19:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL | 07:00 às 13:00 |
| REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO) | 07:00 às 13:00 |
| REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS | 07:00 às 13:00 |
| DISCORDAR DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO | 08:00 às 12:00 |
| REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO | 08:00 às 12:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB | 08:00 às 16:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) | 08:00 às 12:00 |
| OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO | 07:00 às 17:00 |
| CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL | 07:00 às 17:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) | 11:00 às 17:00 |
| REGULARIZAR CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) | 09:00 às 18:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP | 13:00 às 18:00 |
| REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP | 13:00 às 18:00 |
| REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (Sero) | 14:00 às 18:00 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.