Disciplina o atendimento por meio do Chat RFB no âmbito da 4ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Histórico de alterações
Serviços |
Horário de Atendimento |
Converter processo eletrônico em digital |
11h às 15h |
Discordar de compensação de ofício |
8h às 12h |
Obter cópia de declaração |
10h às 17h |
Protocolar processo |
7h às 19h |
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
13h às 18h |
Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h às 19h |
Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
8h às 12h |
Regularizar débitos de obra (Sero) |
14h às 18h |
Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
8h às 12h |
Regularizar débitos declarados em GFIP |
13h às 18h |
Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
11h às 15h |
Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
7h às 13h |
Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
8h às 12h |
Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h às 13h |
Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
13h às 18h |
Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h às 13h |
serviços | HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
PROTOCOLAR PROCESSO | 07:00 às 19:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) | 07:00 às 19:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL | 07:00 às 13:00 |
REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO) | 07:00 às 13:00 |
REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS | 07:00 às 13:00 |
DISCORDAR DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO | 08:00 às 12:00 |
REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO | 08:00 às 12:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB | 08:00 às 16:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) | 08:00 às 12:00 |
OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO | 07:00 às 17:00 |
CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL | 07:00 às 17:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) | 11:00 às 17:00 |
REGULARIZAR CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) | 09:00 às 18:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP | 13:00 às 18:00 |
REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP | 13:00 às 18:00 |
REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (Sero) | 14:00 às 18:00 |