Portaria
SRRF07
nº 831, de 10 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 30)
Altera a Portaria SRRF07 nº 75, de 27/05/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor, as Gerências Regionais e as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário, Direito Creditório e Cadastro, no âmbito da 7ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Na Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, página 102, alterar o Anexo Único, conforme abaixo.
| EQUIPE REGIONAL | DELEGACIA DIRIGENTE |
| Equipe de Contencioso Administrativo (Ecoa-Contad) | DRF - Vitória |
| Equipe de Contencioso Administrativo de Controle e Acompanhamento de Representações Fiscais para Fins Penais (Ecoa-RFFP) | DRF - Vitória |
| Equipe de Contencioso Judicial de Informações Judiciais (Ecoj-Infoms) | DRF - Rio de Janeiro II |
| Equipe de Contencioso Judicial de Controle do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Ctsj) | DRF - Nova Iguaçu |
| Equipe de Contencioso Judicial de Auditoria Interna do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Audisj) | DRF - Nova Iguaçu |
| Equipe de Revisão do Crédito Tributário Fazendário (Eqrev-Revfaz) | DRF - Nova Iguaçu |
| Equipe de Revisão do Crédito Tributário Previdenciário (Eqrev-Revprev) | DRF - Nova Iguaçu |
| Equipe de Revisão do Crédito Tributário por Alegação de Pagamento (Eqrev-Revpag) | DRF - Nova Iguaçu |
| Equipe de Parcelamento Responsável por Demandas Externas e Gerenciamento de Cobrança de Parcelamento (Eqpar-Parcjud) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Parcelamento Convencional e do Simples Nacional (Eqpar-Parconv) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Parcelamentos Especiais (Eqpar-Parcesp) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Convencional (Ecob-Cob) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Especial (Ecob-CAE) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários (Enat) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Obrigações Acessórias (Eobac) | DRF - Rio de Janeiro II |
| Equipe de Garantia do Crédito Tributário (Egar) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Compensação a Pedido (Eqcre-Comp) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Contencioso (Eqcre-Contper) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Física (Eqcre-Restpf) | DRF - Niterói |
| Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Jurídica (Eqcre-Restpj) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS e COFINS (Eqaud-PIS/COFINS) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IPI (Eqaud-IPI) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IRPJ e CSLL (Eqaud-IRPJ/CSLL) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório do SIMPLES (Eqaud-SIMPLES) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Compensação de Crédito Previdenciário (Eqaud-Compprev) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Restituição de Crédito Previdenciário (Eqaud-Restprev) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Créditos de IRPF (Eqaud-IRPF) | DRF - Niterói |
| Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Demais Tributos Fazendários (Eqaud-Demfaz) | DRF - Niterói |
| Equipe de Cadastros (Ecad) | DRF - Rio de Janeiro I |
| Equipe de Órgãos do Poder Público (Eopp) | DRF - Rio de Janeiro I |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.