Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 22 de maio de 1997
(Publicado(a) no DOU de 23/05/1997, seção , página 10749)
Regulamenta a formalização, tramitação e julgamento de consultas sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 230, de 24 de outubro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.