Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 27 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2024, seção 1, página 83)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 8 de dezembro de 2023, que certifica empresa MAGAZINE LUIZA S/A (MAGALU) como participante do Programa Remessa Conforme

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.584856/2023-12, declara:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 8 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. swap_horiz
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO swap_horiz

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ/TIN

47.960.950/0001-21

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

n/a

CNPJ/TIN

n/a

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0031-29

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ/TIN

47.960.950/0001-21

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

NATEN S.A.S

CNPJ/TIN

UY218022090016

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

MAILATINAMERICA S.A

CNPJ/TIN

UY215178010015

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

BRAZILIAN INTERNATIONAL LOGISTICS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0025-80

29.006.224/0001-92

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 22, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ/TIN

47.960.950/0001-21

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

NATEN S.A.S

CNPJ/TIN

UY218022090016

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

LION ECOMMERCE LOGISTICS LTD

CNPJ/TIN

HK7278235900003224

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0002-94

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

 

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.