Instrução Normativa
SRF
nº 45, de 26 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 28/04/1999, seção , página 144)
Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.