Instrução Normativa SRF nº 45, de 09 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 12/05/1997, seção , página 9536)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela IN SRF nº 07 de 20 de janeiro de 1997.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.