Instrução Normativa
SRF
nº 41, de 14 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 18/09/1995, seção , página 14361)
Dispões sobre a devolução ao exterior de mercadoria.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.