Instrução Normativa
SRF
nº 40, de 09 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 13/04/1999, seção , página 5)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 874, de 08 de setembro de 2008)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.