Portaria SRRF09 nº 732, de 26 de dezembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2023, seção 1, página 88)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF09 nº 684, de 29 de agosto de 2023.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 684, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024." (NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.