Instrução Normativa SRF nº 30, de 05 de junho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 06/06/1995, seção , página 8108)  

Atualiza as normas que dispõem sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 32, de 23 de março de 2000)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.