Instrução Normativa
SRF
nº 28, de 01 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/03/1999, seção , página 7)
Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC No 04, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 02 de março de 2001)
Art. 1o Para efeito da retenção de impostos e contribuições de competência da União, de que trata o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as alíquotas referidas no no Anexo I da Instrução Normativa RF/STN/SFC No 04, de 1997, passam, em virtude do disposto no art. 8o da Lei No 9.718, de 27 de novembro de 1998, a ser as constantes do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999.
ANEXO ÚNICO ______________________________________________________________ NATUREZA DO BEM FOR- ALÍQUOTAS % A CÓDIGO NECIDO OU DO _______________________ SER DE SERVIÇO PRESTADO PIS/ APLI- RECOLHI- IR CSLL COFINS PASEP CADO MENTO (01) (02) (03) (04) (05) (06) (07) ______________________________________________________________ - alimentação; - energia elétrica; - serviços prestados com o emprego de materiais, inclu- sive de limpeza; - serviços hospita- lares; - transporte de car- 1,2 1,0 3,0 0,65 5,85 6147 gas; - mercadorias e bens em geral, exceto as relacionadas no código 6150 ------------------------------------------------------------ - combustível deri- vado de petróleo, álcool etílico 0,24 1,0 3,0 0,65 4,89 6150 carburante e gás natural ______________________________________________________________ - passagens aéreas, rodoviárias e de- mais serviços de 2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6175 transporte de pas- sageiros ______________________________________________________________ - serviços prestados por bancos comer- ciais, bancos de investimento, ban- cos de desenvolvi- mento, caixas eco- nômicas, socieda- des de crédito, financiamento e investimento, so- ciedades de crédi- to imobiliário, 2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6188 sociedades cor- retoras de tí- tulos, valores mobiliários e câmbio, distribui- doras de títulos e valores mobiliá- rios, empresas de arrendamento mer- cantil, cooperati- vas de crédito, empresas de segu- ros privados e de capitalização e entidades de pre- dência aberta ______________________________________________________________ - serviços de abas- cimento de água; - telefone; - correios e telé- grafos; - vigilância; - limpeza,sem empre- go de materiais; 4,80 1,0 3,0 0,65 9,45 6190 - locação de mão-de- obra; - intermediação de negócios; - administração, lo- cação ou cessão de bens imóveis, mó- veis e direitos de qualquer natureza; - factoring; - demais serviços ______________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.