Portaria
RFB
nº 374, de 26 de outubro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2023, seção 1, página 30)
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria RFB nº 361, de 27 de setembro de 2023.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 350, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada por 30 (trinta) dias, contados do término do prazo estabelecido na Portaria RFB nº 361, de 27 de setembro de 2023, mediante apresentação de relatório preliminar, sem prejuízo do relatório final conclusivo, a duração do Grupo de Trabalho (GT) instituído com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda de Proventos de Qualquer Natureza.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.