Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 3, de 03 de outubro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2023, seção 1, página 50)
Retificação
Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº de 6/10/2023, Seção 1, página 56,
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8443.32.99 |
Outros |
9,75 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.