Instrução Normativa
SRF
nº 24, de 18 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 19/03/1997, seção , página 5495)
Dispõe sobre compensação e restituição de impostos e contribuições, no caso de empresa que optar pelo SIMPLES.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 35, de 16 de abril de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.