Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 5, de 22 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2023, seção 1, página 38)
Retificação
No § 1º art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 22 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 162, de 24 de agosto de 2023, seção 1, página 31,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.