Instrução Normativa
SRF
nº 20, de 16 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 23/04/1996, seção 1, página 6847)
Altera os formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 80, de 23 de outubro de 1997)
Art. 1º A Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e a Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com efeito de negativa, a que se referem as Instruções Normativas SRF/Nºs 093, de 26/11/93, e 065, de 22/08/94, terão as seguintes características:
- cor 1 x 1 azul bronze, supercor referência 8505 ou similar, com fundo repetitivo de segurança, com as armas da República no canto superior esquerdo;
- cor 1 x 1 azul bronze, supercor referência 8505 ou similar, com fundo repetitivo de segurança, com as armas da República no canto superior esquerdo;
- cor 1 x 1 azul bronze, supercor referência 8505 ou similar, com fundo repetitivo de segurança, com as armas da República no canto superior esquerdo;
- cor 1 x 1 azul bronze, supercor referência 8505 ou similar, com fundo repetitivo de segurança, com as armas da República no canto superior esquerdo;
Art. 2º Os formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e de Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com efeito de negativa, impressos segundo as especificações constantes das Instruções Normativas SRF/Nºs 093,de 26/11/93, e 065, de 22/08/94, poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 1996.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.