Instrução Normativa
SRF
nº 17, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/02/1999, seção , página 7)
Aprova o programa "PJ/99", gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 21, de 22 de fevereiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.