Instrução Normativa
SRF
nº 16, de 27 de março de 1995
(Publicado(a) no DOU de 29/03/1995, seção , página 4418)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma