Portaria SRRF08 nº 385, de 14 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2023, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria SRRF08 nº 705, de 07 de novembro de 2019

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 82 da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.741, de 22 de setembro de 2017, no Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 21 de março de 2013, e na Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF08 nº 705, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.