Instrução Normativa
SRF
nº 13, de 30 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/02/1998, seção 1, página 92)
Estabelece procedimentos especiais para efeito de controle da operação de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.