Instrução Normativa
SRF
nº 12, de 02 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2000, seção , página 6)
Dispõe sobre a Declaração Mensal Consolidada da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 43, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.