Instrução Normativa SRF nº 12, de 30 de janeiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 03/02/1997, seção , página 1945)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Altera a Instrução Normativa nº 80, de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1997.
EVERARDO MACIEL
ANEXO I - Exclusão.doc ANEXO II - Inclusão.doc ANEXO III - Alteração.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.