Portaria ALF/REC nº 38, de 10 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 11/04/2023, seção 1, página 37)  

Revogação de Portaria.

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (PE), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 360 e 364, do anexo I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.