Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10007, de 28 de março de 2023
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2023, seção 1, página 70)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Solução de Consulta nº 10.007, de 28 de março de 2023, publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2023, seção 1, página 37,
Onde se lê: "Subsecretaria de Tributação e Contencioso / Coordenação-Geral de Tributação"
Leia-se: "Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal / Divisão de Tributação" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.