Portaria
ALF/VCP
nº 74, de 13 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2023, seção 1, página 28)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 103, de 22 de maio de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.