Ato Declaratório Executivo
Codar
nº 2, de 05 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2023, seção 1, página 19)
Retificação
No art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023, publicado no DOU nº 5, de 6 de janeiro de 2023, seção 1 página 12,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.