Portaria ALF/SFS nº 18, de 07 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2023, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria ALF/SFS n° 14, de 14 de abril de 2022.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 298, 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, Seção 1-B, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/SFS nº 14, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1, página 144. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAITON MEYER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.