Instrução Normativa
SRF
nº 5, de 18 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2000, seção 1, página 24)
Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 11, de 24 de janeiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.