Instrução Normativa
SRF
nº 4, de 10 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2001, seção 1, página 4)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 844, de 09 de maio de 2008)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.