Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 23/01/2001, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 844, de 09 de maio de 2008)
Na Instrução Normativa SRF n.º 4, de 10 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 11-E, de 16 janeiro de 2001, Seção 1, páginas 4 a 6, em seu art. 27, § 4º, onde se lê: "nos termos do art. 19", leia-se: "nos termos do art. 21". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.