Portaria
SRRF04
nº 294, de 16 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2022, seção 1, página 213)
Disciplina o atendimento por meio do Chat RFB no âmbito da 4ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.