Portaria SRRF04 nº 294, de 16 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2022, seção 1, página 213)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Disciplina o atendimento por meio do Chat RFB no âmbito da 4ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023)   (Vide Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.