Ato Declaratório Executivo DRF/SLS nº 180, de 07 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2022, seção 1, página 191)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 180, de 07 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 08 de dezembro de 2022, Seção 1, página 205, onde se lê: ", processo administrativo nº 13075.111879/2022-14", leia-se: ", processo administrativo nº 13075.111909/2022-84". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.