Portaria Coana nº 107, de 12 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2022, seção 1, página 190)  

Retificação

PORTARIA COANA Nº 107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
No art. 3º da Portaria Coana nº 107, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 234, de 14 de dezembro de 2022, seção 1, página 37,
Onde se lê:
"Esta Portaria entra em vigor em 1 de janeiro de 2022."
Leia-se:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.