Instrução Normativa Conjunta SRF / STN / SFC nº 2, de 05 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1998, seção 1, página 7)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dá nova redação ao art. 27 da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 02 de março de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.