Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ STN
/ SFC
nº 2, de 05 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1998, seção 1, página 7)
Dá nova redação ao art. 27 da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.