Portaria ALF/SFS nº 16, de 15 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2022, seção 1, página 86)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga e altera Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 298, 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, Seção 1-B, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria ALF/SFS nº 22, de 8 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2006, Seção 1, páginas 35 e 36;
II - Portaria ALF/SFS nº 56, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2009, Seção 1, páginas 55 e 56;
II - Portaria ALF/SFS nº 14, de 23 de fevereiro 2018.
Art. 2º Revogar o art. 23 da Portaria ALF/SFS nº 61, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2015, Seção 1, páginas 49 e 50. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBERTO HAMMERSCHMIDT ESTRUGALA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.