ADE DRF/MCR nº 78/2022

Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 78, de 01 de julho de 2022

(Publicado(a) no DOU de 07/07/2022, seção 1, página 50)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.

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O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 10670.721342/2015-13 declara:

Art. 1º - Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06108/219, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 15, de 10 de setembro de 2015 ,publicado no DOU de 14/09/2015, a empresa ERVA DOCE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE CACHAÇA LTDA, CNPJ nº 21.446.162/0001-28, estabelecida na Avenida Maroto Ferreira, nº 475, bairro Funcionários, CEP: 39.560-000, município do Salinas/MG; exerce a atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas das marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM	Produto	Marca Comercial	Recipiente	Cap. (ml)	Registro no MAPA
2808.40.00	Cachaça	Erva Doce	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000001
2808.40.00	Cachaça	Sensação	Garrafa Vidro	670	MG 000026-0.000003
2808.40.00	Cachaça	Sérgio e Rodrigo Só as Antigas	Garrafa Vidro	670	MG 000026-0.000007
2808.40.00	Cachaça	Bella Gusta Umburana	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000011
2808.40.00	Cachaça	Bella Gusta Bálsamo	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000012
2808.40.00	Cachaça	Bella Gusta Prata	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000013
2808.40.00	Cachaça	Tamburil Umburana	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000008
2808.40.00	Cachaça	Tamburil Bálsamo	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000009
2808.40.00	Cachaça	Tamburil Prata	Garrafa Vidro	670 1000	MG 000026-0.000010

Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREY SOARES DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.